A Herança da Ilegalidade

Assinala-se este mês o dia de África. Foi precisamente no dia 25 de Maio de 1963 que os líderes africanos se reuniram em Adis Abeba, capital da Etiópia, e fundaram a Organização da Unidade Africana, conhecida actualmente como a União Africana (UA). Este é realmente um mês muito especial para todos os africanos repensarem, de forma melhor, a situação actual que se vive no nosso famigerado Continente e os desafios presentes de um mundo coevo. 

Para compreendermos, de facto, o que levou ao atraso de África em relação aos outros continentes precisamos, em primeiro lugar, de recorrer à História, a fim de extrairmos os factores determinantes que condicionaram toda esta profunda desgraça colectiva em que o Continente se encontra impotentemente mergulhado. O primeiro factor tem a ver com a entrada dos europeus no seu interior. O segundo deve-se à incapacidade dos sucessivos líderes africanos em contornar a onda de miséria e de pobreza extrema, que assolam vida de milhares e milhões do nosso povo irmão ao longo dos tempos. 

Ora, inicialmente, os europeus entraram em África pacificamente, adormecendo as desconfianças dos africanos, fazendo-lhes crer que vinham simplesmente fazer comércio. E com o auxílio de alguns chefes autóctones, acabaram por se instalar nos seus territórios, reforçando assim a sua posição dominante. Com efeito, depois de se sentirem fortemente instalados e seguros, começaram a impor manifestamente as suas dominações, obrigando pagamento de impostos e ao trabalho forçado aos nativos do Continente. Foi assim que, ao longo de cinco séculos, a África foi devorada, sem precedentes, pelo domínio imperial europeu, que explorava, a vários níveis, os africanos e as suas preciosas matérias-primas. 

Durante esses cinco séculos de opressão, os africanos foram insensivelmente negados como cidadãos, privados e destituídos de todos os Direitos que mereciam: oprimidos, marginalizados, explorados e escravizados. Um povo que, desde então, somente experimentou o sofrimento. Para piorar este cenário da ignomínia, homens e mulheres foram brutalmente amarrados e vendidos como animais para o Continente americano, a fim de trabalharem nas grandes plantações de canas-de-açúcar, vulgarmente conhecido como "O Comércio Triangular” ou "Tráfico Negreiro". 

Como se estas atrocidades não bastassem, assiste-se, em pleno século XIX, à divisão arbitrária de África (a maldita “Conferência de Berlim”!), sem respeitar as fronteiras naturais, as realidades sociopolíticas, bem como as composições etnográficas. Esta profunda divisão teve, infelizmente, consequências drásticas para o Continente: provocou uma ruptura profunda entre as miscigenadas populações, que ainda hoje se repercutem negativamente nos africanos, nomeadamente o não reconhecimento de uma etnia em relação à outra. Ilustrando este vil comportamento de subjugação, sustenta peremptoriamente Hannah Arendt, “o franco desrespeito à lei e às instituições legais e a justificação ideológica da ilegalidade foram muito mais típicos do imperialismo ultramarino” (in As Origens do Totalitarismo, pág. 321, D. Quixote, Alfragide, 2010). Por isso, a Europa jamais deixará de ser visceralmente responsabilizada como co-autora da patente instabilidade política que ainda hoje reina em África, que deve-se, em maior parte, às razões acabadas de se mencionar. 

Sucedeu no entanto que, nos finais dos anos 40, surgiram grandes Pan-africanistas e tantos outros valentes homens e mulheres, que reivindicaram ideais nobres para África. Lutaram incansavelmente no sentido de devolver a Liberdade, a Soberania e a Dignidade Humana (no sentido pleno da acepção) aos naturais do Continente. Mesmo sabendo que as suas vidas podiam ser postas em causa, tiveram a ousadia e coragem suficiente de confrontar a realidade tal como ela é, defendendo os africanos até às últimas consequências. Muitos deles, por vicissitudes várias e supervenientes, foram brutalmente assassinados pelos colonialistas europeus: mesmo neste hostil contexto de intimidação, conseguiram fazer valer heroicamente as suas legítimas pretensões. Graças a DEUS, depois de tantos anos de vexames, de sofrimentos e de intensas lutas, a África acabou por se tornar um Continente livre de dominação e exploração colonial. 

Partindo da verdade exposta, na qualidade de africano, é revoltante ver a gritante miséria e o sofrimento generalizado que os nossos povos irmãos continuam ainda hoje a confrontar-se no seu dia-a-dia. Condenados a viverem na fome e na pobreza extrema, sem qualquer tipo de alternativa política credível para inverter o rumo trágico das coisas. Hoje o problema de África passa pela incompetência dos seus políticos, relacionado sobretudo, à má política de gestão de recursos públicos do Continente e à total nulidade do papel interventivo da União Africana (UA)  para coadjuvar, de forma eficaz, os Países mais frágeis a prosseguirem as linhas mestras traçados pelos Pan-africanistas, que é a de uma África de Paz, de Unidade, de Democracia, de Solidariedade e do Desenvolvimento Sustentável para todos os seus filhos. 

O mais ridículo de tudo isto tem a ver com o facto do Acto Constitutivo que rege a União Africana (UA) permitir a intervenção directa num Estado-membro, caso se verifiquem “circunstâncias graves, designadamente crimes de guerra, genocídio e crimes contra a Humanidade (artigo 4.º alínea h [LER]. Não obstante este preceito inovador (numa perspectiva e modalidade de intervenção consagrada na Carta das Nações Unidas, bem entendido (LER), a Organização, infelizmente, não consegue dar respostas satisfatórias aos inúmeros flagelos que têm vindo a ameaçar progressivamente a África, desde logo, o genocídio étnico-religioso na República Centro-Africana, entre muçulmanos e Cristãos, o sangrento conflito armado no Sudão do Sul, no Darfur, no Mali, na República Democrática do Congo, na Somália e, por fim, o terrorismo na Nigéria e em muitos outros pontos de África. E questionamos: o porquê de todo este fracasso político? Para o analista Martin Plaut, no seu artigo de opinião intitulado “As Falhas da União Africana” sustenta que “o problema tem origem na falta de autoridade dos dirigentes africanos. (…) Durante algum tempo pensou-se que a ideia de “renascimento africano” poderia tornar-se realidade. Mas essa esperança desvaneceu-se” (Jornal Londrino African Arguments, transcrito pela Courrier Internacional, pág. 39, Número 217, Março 2014, Lisboa). 

A orientação política que os sucessivos líderes africanos têm seguido, ao longo da autodeterminação de África, não passa de um autêntico fracasso. Jamais souberam honrar ou sequer concretizar os ideais firmados e defendidos pelos Pan-africanistas, para fazer desenvolver o Continente. A maioria só pensa no seu umbigo, no dos seus familiares e sem olhar pelo sofrimento do Povo; desprovidos de suficiente capacidade governativa para travar a onda de miséria e de pobreza extrema que assola gravemente a vida de milhões e, consequentemente, adiando o futuro de jovens, a tal ponto de levarem muitos à frustração e ao desespero de forçarem a entrada na Europa, por via de Espanha e Itália (através do enclave de Melila e do mar mediterrâneo, respectivamente, nas embarcações sem condições humanas (LER), numa imigração clandestina considerada de alto risco, em que milhares, inclusive, já perderam a vida (ver as tocantes imagens AQUI).

Para vergonha nossa, a forma como África e os africanos são vistos pelos outros povos fica muito aquém daquilo que deveria ser. É um Continente desprestigiado a todos os níveis no plano internacional, e ainda o menos desenvolvido quando se compara com os outros continentes: é o que tem as maiores dificuldades económico-financeiras, o que por sua vez vai atraindo toda a sorte de calamidades humano-sociais, nomeadamente o baixo índice do desenvolvimento humano, a pouca esperança média de vida aos seus cidadãos, a elevada taxa da mortalidade materno-infantil e adulta, e uma série de doenças, incluindo a malária, a cólera e o VIH, que continuam, ainda hoje, a dizimar, consideravelmente, a vida de milhões dos africanos, o problema da exclusão social e da exorbitante taxa do analfabetismo que já poderiam ser solucionados há bastante tempo, somando a patente realidade do narcotráfico que está a minar cada vez mais o Continente e do sistema corrupto e autoritário que praticamente vigora em todos os Estados, que se traduzem na tremenda violação de Direitos Humanos e da Democracia Participativa. 

Por não conseguir fazer cobro a estes flagelos humanos e concomitantemente ajustar os imperativos universais da Globalização, que leva alguns especialistas a usar o termo “desumanização da África” para ilustrar melhor a ineficiência do Continente em responder positivamente aos inúmeros desafios de um mundo pós-moderno. O Aparecimento do Capitalismo informacional no quarto do século xx, escreve Manuel Castells, “coincidiu com o colapso das economias africanas, a desintegração de muitos dos seus Estados e a dissolução da maioria das suas sociedades. Como consequências, fome, epidemias, violências, guerras civis, massacres, êxodo em massa e caos social e político”. (in O Fim do Milénio [A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura, pág. 99, Volume III, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2007). 

Por maioria de razão, África ainda está muito longe de superar os referidos problemas político-governativos. Apesar de bastantes riquezas naturais de que o Continente dispõe, mesmo assim, as mesmas riquezas não estão a ser repartidas de forma equitativa, isto é, mudar a qualidade de vida dos africanos; mas sim servir meros caprichos dos poderosos, que fazem de tudo para expropriar abusivamente aquilo que deveria ser o bem comum de todos. Vejamos: segundo consta nos relatórios internacionais, neste momento, a China e os EUA são um dos principais parceiros comerciais de África. A nível de trocas comerciais, aquele país representam 125 mil milhões de dólares (90 mil milhões de euros) por ano. A maioria das estimativas eleva esse número a 200 mil milhões de dólares (144 mil milhões de euros); e está pronta a empenhar-se na exploração dos recursos de África – com um orçamento de um bilhão de dólares (720 mil milhões de euros) para gastar em estradas, ferroviárias e aeroportos até 2025. Ao passo que, este país, os EUA, contabilizam 100 mil milhões de dólares (72 mil milhões de euros por ano em trocas comerciais com o continente africano (LER). E voltamos a interrogar: onde é que vai todo este rio de dinheiro? Como é que está a ser investido? Até quando África continuará a perpetuar essa maléfica herança de ilegalidade? Eis a grande questão para a reflexão. 

Não temos a mínima dúvida de que se África tivesse tido bons governantes ao longo da sua história de independência, dotados de bom senso patriótico, empenhados em trabalhar seriamente na construção e desenvolvimento sustentável do Continente, certamente que a nossa sorte seria bem outra, na medida que temos todo o potencial necessário, quer natural, quer humano para nos afirmarmos no mundo como um grande Continente. Infelizmente, a realidade prática tem provado ao contrário, para a desgraça de todos nós. 

Para desenvolver África é preciso, acima de tudo, fazer uma reviravolta política bastante profunda, no sentido de deixar o individualismo e dar a oportunidade aos mais capacitados na condução dos destinos políticos do Continente. E isto passa, condicionalmente, em corresponder na íntegra aos exigentes desafios da Globalização. E Para que tal aconteça na prática, é necessário melhorar drasticamente a qualidade da Democracia em vários Países e simultaneamente respeitar escrupulosamente os Direitos Humanos em toda a sua vertente prática. Investir consideravelmente na área da Educação, Saúde, Justiça, Economia, Infra-estruturas, Cultura, Desporto, Turismo, etc. Incentivar a produtividade, a competitividade e economia concorrencial através de mecanismos da inovação e, de forma especial, a da informação. 

Aplicando na prática os supra valores da Globalização, e procurar ao mesmo tempo minimizar o abismal fosso da desigualdade existente entre diferentes classes sociais, mormente entre os ricos e pobres que, de facto, a África pode libertar-se definitivamente dos sérios problemas que a vêm confrontando ao longo dos tempos, uma vez que “a globalização e a informacionalização, determinadas pelas redes de riqueza, tecnologia e poder, estão a transformar o nosso mundo, possibilitando a melhoria da nossa capacidade produtiva, criatividade cultural e potencial de comunicação”, encerra Manuel Castells. Em consequência disso, estaria a honrar sabiamente os ideais firmados e defendidos pelos Pan-africanistas, de uma África Ordeira, Unida, Justa, Trabalhadora, Próspera e Progressista. 

Não obstante os avanços e recuos que África experimentou ao longo da sua história de autodeterminação, a data 25 de Maio de 1963 jamais será esquecida no Continente Negro, porque se aboliu definitivamente a marginalização e a escravatura que outrora marcaram profundamente a vida de milhares e milhões dos africanos ao longo dos séculos. Graças a DEUS e, sobretudo, as valentes mulheres e homens, África reergueu-se, tornando-se um Continente liberto de dominação colonial e vivemos lutando todos os dias para (re) construí-la. 

(Artigo escrito por Térsio Vieira, in "As Verdades"). 

Nelson Mandela: O Ícone e Grande Precursor da Pós-modernidade

Invictus 

«Out of the night that covers me,

Black as the Pit from pole to pole,

I thank whatever gods may be

For my unconquerable soul. -

In the fell clutch of circumstance

I have not winced nor cried aloud.

Under the bludgeonings of chance

My head is bloody, but unbowed. -

Beyond this place of wrath and tears

Looms but the horror of the shade,

And yet the menace of the years

Finds, and shall find me, unafraid.

It matters not how strait the gate,

How charged with punishments the scroll,

I am the master of my fate;

I am the captain of my soul».

(O poema de William Ernest Henley, que sempre acompanhou e inspirou Mandela na sua difícil luta).

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Não se pode falar de Nelson Mandela sem previamente falar de Martin Luther King. Da mesma forma, não se pode falar de Luther King sem no entanto lembrar o Pan-africanismo. E lembrar o Pan-africanismo é falar, em última instância, da legítima resistência histórica da raça negra que, ao longo dos séculos, foi sistematicamente subjugada e escravizada pelos colonialistas europeus. 

Na busca insaciável dos ideais da Liberdade, da Unidade, da Igualdade, da Solidariedade, da Fraternidade, da Democracia, e, principalmente, da Autodeterminação – valores intangíveis e inerentes a qualquer ser humano – os grandes vultos africanos e afro-americanos lutaram intransigentemente para afirmar inequivocamente tais princípios e valores humano-sociais, no sentido de devolver a dignidade e a liberdade plena ao homem negro. Mesmo sabendo que as suas vidas poderiam ser postas em causa pelo sistema opressor em que estavam inseridos, tiveram a ousadia e suficiente coragem de confrontar a realidade tal como ela é, defendendo os supremos Direitos do Homem até às últimas consequências. Muitos deles, infelizmente, foram brutalmente assassinados; outros, de forma arbitrária, foram espancados e presos injustamente. Apesar da oposição atroz que estes homens e mulheres enfrentaram no seu quotidiano, conseguiram fazer valer firmemente as suas reivindicações. 

É nestas emergentes convulsões políticas do domínio e supremacia da raça branca para com a raça negra, nomeadamente no contexto do regime fascista do Apartheid da África de Sul, que a vida e obra de Nelson Mandela brotou e se projectou, com toda a força e carga ideológica, nos corações dos homens, influenciando-os positivamente com o seu ideal e testemunho de vida exemplar, conquistando assim o unanime reconhecimento e enorme admiração do mundo inteiro. 

A história moderna da África de Sul é, sem margem para dúvida, a história do herói Nelson Mandela. Viveu o seu tempo orientado, de forma tremendamente extraordinária, por princípios, segundo Sócrates, de um homem Sábio, Honesto e Bom, demonstrando inequivocamente tais elevadas virtudes morais na sua irrepreensível postura de estar e de encarar a vida, especialmente com o próximo. 

Não obstante as vicissitudes, os dissabores e tamanha contradição que enfrentou dos homens, somando as razões suficientes que teve para ter uma conduta bem diferente daquela que nos ensinou (foi preso quando a filha tinha 4 anos e só saiu quando já era avô. Passou 10 mil dias numa cela tão pequena que nem conseguia abrir os braços. Mas nunca se quis vingar de ninguém, sintetiza na sua capa a revista Sábado, in Edição Extra do dia 8 de Dezembro), Nelson Mandela nunca se vergou perante as agruras e circunstâncias adversas da vida. Quando tudo parecia irreversível demonstrou sempre resiliência, determinação e enorme grandeza da alma. Foi um político de envergadura excepcional, com uma visão humanista bem apurada. Arauto da democracia e, certamente, um dos melhores filhos que África alguma vez teve. Figura emblemática na luta intransigente de causas humano-sociais e de grande consenso universal. O homem da paz e ícone máximo da nossa era pós-moderna. 

Longe de mim a hipocrisia generalizada do mundo ocidental que estão agora efusivamente a celebrar/homenagear Nelson Mandela pela sua vida e obra mas que outrora colocaram-no na lista negra como sendo um terrorista; ou de julgar que África de Sul já vive plenamente o ideal da democracia encarnado por Mandela. A luta que Madiba travou juntamente com milhares dos seus patrícios de modo nenhum está ainda concluída. O princípio da igualdade entre os brancos e os negros sul-africanos foi apenas circunscrito e reduzido na constituição formal do país, ficando, ainda, muito aquém da sua real concretização em vários domínios da convivência social, nomeadamente no que toca o nível económico-financeiro. 

E como reconhece o sul-africano Mondli Makhanya, in Jornal Público, "a maior parte do dinheiro está em mãos brancas, a classe média é predominantemente branca e os negros são pobres. A maioria ainda vê a cor da riqueza como branca, e a cor da pobreza como negra", concluiu, dizendo que "isso afecta as relações". Dito por outras palavras, há ainda enormes desigualdades entre os cidadãos, com prejuízo abismal para com a raça negra. Realidade que urge mudar o mais rapidamente possível, com vista a assegurar definitivamente a igualdade de oportunidade de todos os cidadãos perante a lei. 

Infelizmente, esta triste realidade não se limita apenas à África de Sul, existindo praticamente em todo o continente africano, onde à maioria da população continuam ainda a ser flagrantemente negados, de forma deliberada, os direitos fundamentais pelos seus líderes autoritários e corruptos, que somente pensam nos seus interesses egocêntricos. Tal como nos anos 50 do século passado, precisamos, como nunca, de ressurgimento de homens e mulheres valentes para pôr fim a este abuso de poder e tremenda violação de Direitos Humanos. 

Finalmente, identificando-me plenamente com a peremptória afirmação de Clayborne Carson, não tenho a mínima dúvida de que Nelson Mandela será lembrado, ao lado de Luther King e Ghandi, como um dos três grandes nomes da liberdade humana e dos direitos humanos do século XX. Espero, de facto, que o seu legado possa perpetuar nos corações dos homens e mulheres de boa vontade e, sobretudo, nas consciências empedernidas e que todos nós, pecadores, possamos lutar a cada dia que passa para construir saudavelmente uma sociedade cada vez mais democrática, ordeira, justa e progressista.

(Artigo escrito por Térsio Vieira, in "As Verdades")